Dilma afirma que 'espera imprensa crítica para o bem'

Agência Brasil

“A presidente eleita, Dilma Rousseff, fez nas últimas 24 horas, mais duas declarações a favor da liberdade de imprensa: no discurso na solenidade de sua diplomação e no coquetel que a ela se seguiu, no Itamaraty.
A frequência com que tem se manifestado nesse sentido já caracteriza um compromisso de seu governo com a causa contra a qual o atual sistematicamente conspira.

Menos formal, no coquetel no Itamaraty, a presidente eleita disse a este jornalista que não espera uma imprensa omissa, porque a crítica é inerente à atividade.

“Espero críticas para o bem”, disse, próxima a uma roda onde o presidente Lula conversava animadamente com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – este, promotor, com o filho, da censura aplicada ao Estadão há 505 dias.

A confirmação da jornalista Helena Chagas para ministra-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e a transferência da discussão sobre o marco regulatório da mídia para o Ministério das Comunicações, sob comando de Paulo Bernardo, são movimentos que podem distensionar a relação governo/jornalistas.

No governo atual, as sucessivas queixas do presidente Lula contra a imprensa seriam absorvidas no contexto da crítica natural e legítima, não fossem permanentemente sucedidas de ações do ministro Franklin Martins na direção do controle de conteúdo.

A circunstância de um presidente nas ruas a protestar contra a imprensa e seu ministro a elaborar projetos de controle – contaminou o debate sobre o marco regulatório que passou a ser visto como um “cavalo de tróia” das intenções inconstitucionais de censura.

No Ministério das Comunicações o marco regulatório ganha conotação mais técnica, o que somado ao repetido compromisso da presidente eleita pela liberdade de expressão, sugere uma ruptura com um discurso de governo permeado pela dubiedade.

A frase cunhada por Dilma sobre a censura – “o único controle que admito é o controle remoto” – põe fim a todas as formas diversionistas usadas pelos defensores do controle de conteúdo.
Principalmente a mais recente, de Franklin Martins, que tenta fazer crer que a única censura seria a prévia.

Por definição, sim, censura é prévia. Mas a aplicação posterior de multas com base em julgamento de publicações feito por um tribunal sem legitimidade constitucional, resulta numa forma de censura que se impõe economicamente, calando os veículos de comunicação pelo estrangulamento financeiro.
Não vai acontecer.

Mas apesar da improbabilidade do controle de conteúdos, é auspicioso que uma das raras manifestações de autonomia da presidente eleita, até aqui, sejam em oposição à tese.”
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