Tortura Nunca Mais espera que viagem de Dilma à Argentina estimule políticas de reparação

Agência Brasil

“A presidente do grupo Tortura Nunca Mais (seção Rio de Janeiro), Cecília Coimbra, tem expectativa de que o encontro de Dilma Rousseff hoje (31), em Buenos Aires, com militantes das organizações não governamentais (ONGs) Mães e Avós da Praça de Maio estimule o governo brasileiro a investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e fazer as reparações a vítimas e familiares de desaparecidos.
“Espero que essa agenda possa atualizar as marcas que ela (a presidenta da República) traz”, disse Cecília em referência ao fato de Dilma Rousseff ter atuado na resistência contra a ditadura e ter sido torturada e encarcerada por “subversão”, no Presídio Tiradentes, em São Paulo, entre 1970 e 1972.

Segundo Cecília, o Brasil, diferentemente da Argentina, é um “país atrasado” na apuração de crimes e reparações. “É ainda preciso saber o que foi feito, como e quem é o responsável” cobrou ao dizer que as iniciativas dos governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva foram parciais. “Nenhum caso de desaparecimento foi esclarecido. Não houve vontade política”. Na Argentina, juntas militares e ex-presidentes da República inclusive foram presos após a redemocratização.

Na opinião de Cecília, alianças com “forças conservadoras” fizeram com que a transição política brasileira se desse como o ex-presidente e general Ernesto Geisel queria: “lenta, gradual e segura”, sem possibilidade de esclarecimento de crimes ocorridos.
O ex-secretário de Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) “anistiou torturadores” recentemente ao recusar ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que os policiais e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram militantes políticos contrários à ditadura militar não fossem beneficiados pela Lei de Anistia de 1979.

Além das diferenças institucionais entre o Brasil e a Argentina, o ex-secretário salienta que a sociedade do país vizinho tem “mobilização política maior” ao passo que a sociedade brasileira é “mais conservadora”.

Pinheiro participou da elaboração do Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 que cria a Comissão Nacional da Verdade a fim de apurar, sem poderes de julgamento civil ou penal, a ocorrência de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. O PL está desde maio do ano passado parado na Câmara dos Deputados e ainda não seguiu para apreciação em nenhuma comissão.

A nova ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que é deputada federal licenciada (PT-RS), assegura que o projeto tramitará no Congresso Nacional com apoio do governo. Ela, no entanto, não afirmou que o governo pedirá urgência para agilizar prazo de tramitação. Segundo ela, o PL seguirá “o ritmo do debate parlamentar”.

Em entrevista publicada neste final de semana na imprensa argentina, a presidenta Dilma Rousseff fez transparecer que seu governo será engajado na defesa dos direitos humanos. O encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, a pedido de Dilma, seria mais um sinal nesse sentido.”
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