Dilma rebate TCU e lembra parecer da PGR, que a isenta em Pasadena


Em resposta a uma nova interpretação do TCU sobre o caso da compra da refinaria norte-americana pela Petrobras, reportada em notícia do Estadão, a ex-presidente divulgou nota neste sábado (24) dizendo que o assunto é antigo e que já foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República; em 23 de julho de 2014, Rodrigo Janot considerou que nem Dilma nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobras tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados na aquisição da refinaria; TCU mudou posicionamento, divergindo de uma auditoria interna, e agora defende o bloqueio de bens da petista

Brasil 247 -

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) divulgou neste sábado (24) nota à imprensa onde rebate o Tribunal de Contas da União (TCU) e lembra que parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) simplesmente arquivou o assunto. A nota é uma resposta a reportagem publicada no Estadão relatando que o TCU vai propor o bloqueio de bens de Dilma por conta da compra da refinaria norte-americana pela Petrobras.

“O assunto é antigo e já foi arquivado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em 23 de julho de 2014. Ele considerou que nem Dilma Rousseff nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobras tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados na aquisição da refinaria” traz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa.

Segundo o Estadão, um parecer do TCU, concluído no último dia 19, diverge de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar Dilma e o Conselho de Administração, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma, à época, era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli.

Dilma rebate as alegações na nota informando que, “como se tornou evidente, o Conselho de Administração não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas e não autorizou a aquisição voluntária da participação dos 50% restantes das ações da Refinaria de Pasadena”, razão pela qual a PGR determinou o arquivamento do caso, reconhecendo que o Conselho “não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato”.

Leia a íntegra da nota:

Nota à imprensa: PGR afirma que Dilma não é responsável por prejuízos em Pasadena

24 DE SETEMBRO DE 2016
A respeito da reportagem “TCU propõe bloquear bens de Dilma”, publicada pelo Estadão neste sábado (24), sobre um suposto relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) – “ainda a ser apreciado pelos ministros em plenário” –, que propõe a responsabilização da ex-presidenta Dilma Rousseff e de ex-conselheiros de Administração da Petrobras, com o bloqueio de bens deles, por prejuízos na aquisição de 50% da refinaria de Pasadena em 2006, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

 O assunto é antigo e já foi arquivado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em 23 de julho de 2014. Ele considerou que nem Dilma Rousseff nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobras tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos causados na aquisição da refinaria.
O Procurador-Geral tomou a decisão depois de ouvir Dilma Rousseff. Em 8 de abril de 2014,  solicitou informações à então Presidenta da República a respeito da Notícia de Fato 1.00.000.004878/2014-72. Tratava-se de pedido de informações sobre a aquisição de Pasadena.

 Na ocasião, foram encaminhadas informações à Procuradoria Geral da República. Dilma explicou as circunstâncias da parceria entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil, por meio da aquisição da participação de 50% das ações da Refinaria de Pasadena. O negócio foi submetido ao Conselho de Administração da Petrobras em 3 de fevereiro de 2006 por meio de Resumo Executivo e da apresentação “Aquisição da Refinaria de Pasadena”, realizada pelo então diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. A estrutura de negociação, incluindo o preço, foi analisada pelo Citigroup, que avaliou satisfatoriamente as condições da transação proposta por meio de uma ‘Fairness Opinion’.

 À época, o Conselho de Administração era composto pelos seguintes membros: Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Cláudio Luiz da Silva Haddad, Gleuber Vieira, Fabio Colletti Barbosa, José Sérgio Gabrielli Azevedo, Arthur Antonio Sendas, Jaques Wagner e Jorge Gerdau Johannpeter, sendo que os últimos três não estavam presentes à referida reunião de 3 de fevereiro de 2006, mas acompanharam o desenrolar do processo de aquisição ao longo do período de seu mandato no Conselho.

 Em março de 2008, dois anos depois da operação de aquisição de 50% de Pasadena, a Diretoria Executiva da Petrobrás submeteu ao Conselho a proposta de aquisição dos 50% remanescentes. O Conselho nem chegou a examinar a segunda fase do negócio. Em reunião, a Diretoria Executiva informou ao Conselho que:

“(…) em 2006, quando da submissão ao Conselho de Administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do Resumo Executivo apresentado a informação sobre a ‘Cláusula de Marlim’, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da ASTRA, condição que foi oferecida na negociação como contrapartida para que fosse aceito pela Astra que a refinaria, após o ‘revamp’, passasse a processar setenta por cento de seu óleo processado por óleo fornecido pela Petrobras. O teor da ‘Cláusula Marlim’ não foi objeto de aprovação pelo Conselho de Administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra de participação na Refinaria de Pasadena.” (Ata da Reunião 1.304)

O “Resumo Executivo” não fazia referência a duas importantes cláusulas do contrato que formalizou a parceria entre a Petrobras e a Astra Oil: a Cláusula Marlim e a cláusula ‘put option’. A primeira tratava de assegurar rentabilidade mínima de 6,9% à Pasadena Refining System Inc. (PRSI), desde que fosse realizada a adaptação da refinaria para processar o óleo pesado brasileiro. A cláusula ‘put option’ foi inserida em favor da Astra Oil, para a saída do negócio, SEM O CONHECIMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

 Como se tornou evidente, o Conselho de Administração não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas e não autorizou a aquisição voluntária  da participação dos 50% restantes das ações da Refinaria de Pasadena.

 Diante desses esclarecimentos, o Procurador-Geral determinou o arquivamento do caso, reconhecendo que o Conselho “não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato”. Segundo o Procurador-Geral,“não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”.

De acordo com o Procurador-Geral, as informações prestadas por Dilma Rousseff, ainda em 2014, “afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao Conselho de Administração da Petrobras de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação, sendo desnecessário o prosseguimento da instrução”.

 Sobre o relatório técnico a ser apresentado ao pleno do TCU – encaminhado seletivamente e de maneira inusual à reportagem do Estadão – Dilma Rousseff reafirma que estranha a posição da auditoria, contrária à do Procurador-Geral da República.

 É preciso lembrar ainda que o próprio TCU excluiu do processo Dilma e os demais conselheiros, justamente por considerar que o Conselho de Administração não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
DILMA ROUSSEFF
Postar no Google Plus

About Antonio F. Nogueira Jr.

    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários: